Concurso Polícia Federal: 2.000 vagas autorizadas! Edital em breve

O concurso Polícia Federal deverá contar com pelo menos 2.000 vagas efetivas! Em live realizada na última quinta-feira (20/08), Jair Bolsonaro anunciou a autorização das novas oportunidades imediatas. “O diretor-geral da Polícia Federal, nós conversamos com o ministro André (Mendonça) da Justiça, conversamos com Paulo Guedes e foram autorizadas, então, a abertura de concurso PF para 2.000 policiais federais”.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, já havia sinalizado a decisão por meio de entrevista à Jovem Pan. No dia 31 de julho de 2020 (sexta-feira), ele informou o quantitativo de vagas e disse que havia se reunido com Bolsonaro para preparar o novo certame da categoria. “Nós vamos ter o maior efetivo da história da Polícia Federal, justamente para o combate da criminalidade organizada”, afirmou.

Vale lembrar que, desde o dia 1º de junho de 2019, com base no decreto 9.739, houve mudança na competência para autorizar concurso público no âmbito da Polícia Federal. Assim, a liberação de vagas para a carreira deve ser definida pelo Diretor-Geral da Polícia Federal.

Reforma administrativa manterá estabilidade na PF

Mesmo com a reforma administrativa, o governo pretende manter a estabilidade para as polícias. O presidente Jair Bolsonaro disse em live que membros da PRF e da PF terão carreiras duradouras. O vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Sanderson (PSL – RS) também defendeu a estabilidade para os aprovados no concurso PF.

Sendo assim, tudo indica que a PF fará parte do grupo denominado de carreira típica de Estado. Conforme a proposta da reforma, esse grupo de servidores terão garantias semelhantes às atuais, entre elas, a estabilidade no cargo.

Ficou curioso e quer ficar por dentro de ainda mais detalhes preliminares? Já saíram algumas novidades que podem servir como base para adiantar os estudos de cargos específicos.

Acompanhe a matéria completa logo abaixo. Também não se esqueça de conferir outros conteúdos de nosso site, como simulados e artigos. Temos certeza de que existe um material feito especialmente para você!

Concurso Polícia Federal: possível distribuição das 2.000 vagas autorizadas

De acordo com o deputado Ubiratan Sanderson (PSL-RS), as 2.000 vagas confirmadas serão distribuídas da seguinte maneira:

• Agente da Polícia Federal: 1.016 vagas;
• Escrivão da Polícia Federal: 600 vagas;
• Delegado da Polícia Federal: 300 vagas;
• Papiloscopista: 84 vagas.

As informações divulgadas pelo parlamentar, no entanto, ainda não foram oficializadas pela Polícia Federal. Mais informações deverão ser divulgadas ao longo das próximas semanas.

No dia 08 de outubro, durante encerramento do curso de formação da Polícia Federal, o presidente Bolsonaro falou sobre o novo concurso PF. “Estamos ultimando a confecção do edital de modo que o possamos ter esse efetivo a mais para combater o crime organizado no país”, destacou.

Fenapef quer debater sobre a proporcionalidade dos cargos

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) informou que pretende retomar a discussão sobre a distribuição interna dos cargos. De acordo com mensagem encaminhada pela assessoria, o objetivo é de restabelecer a proporcionalidade de um Delegado para cada seis Agentes.

“Hoje, essa proporção é de um para três, porque, atualmente, existe uma falta de pessoal, especialmente em postos de fiscalização, como fronteiras, portos, aeroportos”, a assessoria destaca. Outra preocupação é de reforçar o quantitativo do pessoal na área administrativa, ajustando as necessidades dentro das 2.000 vagas confirmadas pelo ministro André Mendonça.

Concurso Polícia Federal: órgão já havia solicitado vagas na área administrativa e de apoio

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, outras 508 vagas já haviam sido solicitadas pela Polícia Federal. As oportunidades deverão suprir o déficit de servidores na área administrativa e de apoio (níveis médio e superior).

Confira a distribuição das oportunidades efetivas, conforme o pedido protocolado em processo de nº 08200.007331/2020-88:

• Administrador: 21 vagas;
• Arquivista: oito vagas;
• Assistente Social: 10 vagas;
• Bibliotecário: uma vaga;
• Contador: nove vagas;
• Economista: três vagas;
• Enfermeiro: três vagas;
• Engenheiro: uma vaga;
• Estatístico: quatro vagas;
• Farmacêutico: uma vaga;
• Médico: 65 vagas;
• Nutricionista: uma vaga;
• Odontólogo: 11 vagas;
• Psicólogo: cinco vagas;
• Técnico em Assuntos Educacionais: 13 vagas;
• Técnico em Comunicação Social: três vagas;
• Agente Administrativo (nível médio): 349 vagas.

Caso esse pedido seja aprovado, o concurso Polícia Federal poderá abranger o quantitativo total de 2.508 vagas efetivas (2.000 autorizadas por Bolsonaro + 508 em cargos de apoio). Outra possibilidade é de redistribuir os cargos, contemplando todas as necessidades do órgão dentro de até 2.000 postos.

Entretanto, ainda não é possível afirmar como as oportunidades serão devidamente disponibilizadas no certame. Só resta aguardar por mais novidades sobre o assunto, incluindo o lançamento do edital de abertura.

Concurso Polícia Federal: vazou documento com o suposto cronograma

Um documento sobre o Concurso Polícia Federal vazou no dia 27 de março de 2020. Nele, consta o suposto cronograma de concurso PF com todas as datas previstas.

A equipe do Concursos no Brasil, na época, entrou em contato com a assessoria de imprensa do órgão público para verificar a legitimidade das informações. De acordo com a mensagem encaminhada como resposta, ainda não há previsão exata de quando as etapas classificatórias vão ser aplicadas.

O que nos leva a crer que tudo não passa de rumores extra-oficiais ou de propostas ainda em debate:

Além disso, a falta de confirmações também pode justificar o atual estado de calamidade pública que o país está enfrentando. Afinal, com o cenário conturbado pelo qual o governo atualmente se insere, fica difícil ter a plena certeza de data ou detalhes pontuais.

O que chama mais a atenção, por outro lado, é a suposta confirmação das etapas classificatórias, que começam com provas objetivas/discursivas e terminam por meio do curso de formação profissional:

• Provas escritas (objetivas e discursivas);
• Aplicação do exame de aptidão física;
• Aplicação do exame médico;
• Aplicação da avaliação psicológica;
• Aplicação do curso de formação;
• Prova de digitação (para o cargo de Escrivão);
• Prova oral (para o cargo de Delegado);
• Entrega de documentos para prova de títulos.

Confira, na íntegra, o suposto cronograma para o Concurso Polícia Federal:

Além deste rumor acima, negado pela assessoria da PF, outro cronograma começou a circular na internet, com possíveis datas para o concurso PF.

Concurso Polícia Federal: reestruturação de carreiras

No dia 21 de maio (quinta-feira), uma Medida Provisória foi aprovada pela Câmara dos Deputados. A MP 918/2020 estabeleceu uma verdadeira reestruturação na carreira dos cargos comissionados, que não possuem relação direta para o ingresso.

Com o objetivo de fortalecer as unidades de policiamento, foram criadas 45 funções comissionadas e 471 gratificadas. Outros 281 cargos, associados à comissão do grupo-direção e assessoramento superiores (DAS), devem ser transformados em 338 funções comissionadas do Poder Executivo e mais seis na categoria de gratificadas.

Importante destacar que os cargos em DAS acontecem por meio de livre provimento e exoneração. Por outro lado, as funções comissionadas destinam-se aos servidores de cargo efetivo (via concurso PF).

Concurso PF anterior aconteceu em 2018

O Concurso Polícia Federal 2018 foi norteado pelo edital nº 1-DGP/PF, com o objetivo de preencher vagas para os cargos de Delegado, Perito Criminal, Agente de Polícia, Escrivão e Papiloscopista. Foram ofertadas 500 vagas, já incluindo aquelas para ampla concorrência e as vagas reservadas aos candidatos negros e aos candidatos com deficiência.

Concurso Polícia Federal: remuneração e requisitos dos cargos

O cargo de Delegado de Polícia Federal possuía como requisito básico o diploma de bacharel em Direito e a comprovação de três anos de atividade jurídica ou policial. A remuneração inicial, na época do edital, foi de R$ 22.672,48 e a jornada de 40 horas semanais em regime de tempo integral.

O cargo de Perito Criminal Federal, cuja remuneração inicial foi de R$ 22.672,48, possuía como requisito básico o curso superior em nível de graduação em uma destas áreas de formação:

• Ciências Contábeis;
• Ciências Econômicas;
• Engenharia Elétrica;
• Engenharia Eletrônica;
• Engenharia de Telecomunicações;
• Engenharia de Redes de Comunicação;
• Análise de Sistemas;
• Ciências da Computação;
• Engenharia da Computação;
• Engenharia de Redes de Comunicação;
• Informática;
• Engenharia Agronômica;
• Geologia;
• Engenharia Química;
• Química Industrial;
• Química;
• Engenharia Civil;
• Engenharia Florestal;
• Medicina; ou
• Farmácia.

Para Agente, Papiloscopista e Escrivão, era necessário ter curso superior em qualquer área. A remuneração inicial destes cargos foi de R$ 11.983,26.

• Apostilas Polícia Federal: Perito (comum a todas as áreas) – Conh. Básicos – Agente de PF – Escrivão de PF – Papiloscopista PF

O edital previa outros requisitos básicos para investidura em todos os cargos, entre eles:

• Carteira nacional de habilitação na categoria “B” (pelo menos);
• Idade mínima de 18 anos completos na data de matrícula no Curso de Formação Profissional;
• Aptidão física e mental;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares.

Avaliações do concurso Polícia Federal 2018

Os candidatos foram avaliados por meio de:

• Prova objetiva;
• Prova discursiva;
• Exame de aptidão física;
• Prova oral (esta somente para o cargo de Delegado de Polícia Federal);
• Prova prática de digitação (somente para Escrivão de Polícia Federal);
• Avaliação médica;
• Avaliação psicológica; e
• Avaliação de títulos (somente para os cargos de Delegado de Polícia Federal e de Perito Criminal Federal).

A segunda etapa do concurso consistiu de Curso de Formação Profissional, de responsabilidade da Academia Nacional de Polícia.

A validade daquele concurso foi bastante limitada: apenas 30 dias contados a partir da data de  publicação da homologação do resultado final, com possibilidade de apenas uma prorrogação.

Concurso Polícia Federal: Curso de Formação

Os candidatos devidamente aprovados foram convocados para matrícula no Curso de Formação Profissional, segundo a ordem de classificação.

O curso se deu em regime de internato, exigindo-se do aluno tempo integral com frequência obrigatória e dedicação exclusiva.

Etapa objetiva do último concurso Polícia Federal

Conteúdo programático: conhecimentos básicos

Disciplina de Língua Portuguesa:

1. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados;
2. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais;
3. Domínio da ortografia oficial;
4. Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de
   sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais;
5. Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da
   oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos;
6. Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade;
7. Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Aspectos gerais da redação oficial. 7.2 Finalidade dos expedientes oficiais. 7.3 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.4 Adequação do formato do texto ao gênero.

Disciplina de Informática:

1. Conceito de internet e intranet;
2. Conceitos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a internet/intranet. 2.1 Ferramentas e aplicativos
   comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca, de pesquisa e de redes sociais. 2.2 Noções de sistema operacional (ambiente Linux e Windows). 2.3 Acesso à distância a computadores, transferência de informação e arquivos, aplicativos de áudio, vídeo e multimídia. 2.4 Edição
   de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice);
3. Redes de computadores;
4. Conceitos de proteção e segurança. 4.1 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 4.2 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.);
5. Computação na nuvem (cloud computing);
6. Fundamentos da Teoria Geral de Sistemas;
7. Sistemas de informação. 7.1 Fases e etapas de sistema de informação;
8. Teoria da informação. 8.1 Conceitos de informação, dados, representação de dados, de conhecimentos, segurança e inteligência;
9. Banco de dados. 9.1 Base de dados, documentação e prototipação. 9.2 Modelagem conceitual: abstração, modelo entidade-relacionamento, análise funcional e administração de dados. 9.3 Dados estruturados e não estruturados. 9.4 Banco de dados relacionais: conceitos básicos e características. 9.5 Chaves e relacionamentos. 9.6 Noções de mineração de dados: conceituação e características. 9.7 Noções de aprendizado de máquina. 9.8 Noções de bigdata: conceito, premissas e aplicação;
10. Redes de comunicação. 10.1 Introdução a redes (computação/telecomunicações). 10.2 Camada física, de enlace de dados e subcamada de acesso ao meio. 10.3 Noções básicas de transmissão de dados: tipos de enlace, códigos, modos e meios de transmissão;
11. Redes de computadores: locais, metropolitanas e de longa distância. 11.1 Terminologia e aplicações, topologias, modelos de arquitetura (OSI/ISO e TCP/IP) e protocolos. 11.2 Interconexão de redes, nível de transporte;
12. Noções de programação python e R;
13. API (application programming interface);
14. Metadados de arquivos.

Noções de Direito Administrativo:

1. Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias,
   fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista;
2. Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies;
3. Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 3.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2 Disposições doutrinárias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função pública;
4. Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder;
5. Licitação. 5.1 Princípios. 5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento;
6. Controle da Administração Pública. 6.1 Controle exercido pela Administração Pública. 6.2 Controle judicial. 6.3 Controle legislativo;
7. Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da
   responsabilidade do Estado;
8. Regime jurídico-administrativo. 8.1 Conceito. 8.2 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.

Noções de Direito Constitucional:

1. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos;
2. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo;
3. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública;
4. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; meio ambiente; família, criança, adolescente, idoso, índio.

Noções de Direito Penal e de Direito Processual Penal:

1. Princípios básicos;
2. Aplicação da lei penal. 2.1 A lei penal no tempo e no espaço. 2.2 Tempo e lugar do crime. 2.3 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal;
3. O fato típico e seus elementos. 3.1 Crime consumado e tentado. 3.2 Ilicitude e causas de exclusão. 3.3 Excesso punível;
4. Crimes contra a pessoa;
5. Crimes contra o patrimônio;
6. Crimes contra a fé pública;
7. Crimes contra a Administração Pública;
8. Inquérito policial. 8.1 Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de
   instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado; conclusão;
9. Prova. 9.1 Exame do corpo de delito e perícias em geral. 9.2 Preservação de local de crime. 9.3 Requisitos e ônus da prova. 9.4 Nulidade da prova. 9.5 Documentos de prova. 9.6 Reconhecimento de pessoas e coisas. 9.7 Acareação. 9.8 Indícios. 9.9 Busca e apreensão;
10. Restrição de liberdade. 10.1 Prisão em flagrante.

Legislação Especial:

1. Lei nº 10.357/2001;
2. Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (aspectos penais e processuais penais);
3. Lei nº 4.898/1965 e suas alterações (aspectos penais e processuais penais);
4. Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (aspectos penais e processuais penais);
5. Lei nº 12.030/2009;
6. Lei nº 12.037/2009 e suas alterações;
7. Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (aspectos penais e processuais penais);
8. Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (aspectos penais e processuais penais);
9. Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (aspectos penais e processuais penais);
10. Lei nº 10.446/2002 e suas alterações.

Raciocínio Lógico:

• Estruturas lógicas;
• Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões;
• Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelasverdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de Morgan. 3.5 Diagramas lógicos;
• Lógica de primeira ordem;
• Princípios de contagem e probabilidade;
• Operações com conjuntos;
• Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

Concursos no Brasil